II SÉRIE-B — NÚMERO 62 2 N.º 65/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a tradução oficial da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
N.º 963/XI (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Azambuja, solicitando documentação acerca do projecto de biotério.
N.º 7/XI (2.ª)-EI – Dos Deputados Luís Montenegro, Fernando Negrão e Teresa Leal Coelho (PSD) ao Procurador-Geral da República sobre a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.
N.º 3/XI (2.ª)-RA – Do Deputado Mota Andrade (PS) à Região Autónoma da Madeira e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre consultadoria.
Respostas [n.os 36, 37, 40 e 41/XII (1.ª)-AC, n.os 79, 119, 183, 381, 578, 661, 702, 712, 767, 794, 815, 821, 852, 873, 934, 954, 958, 959 e 960/XII (1.ª)-AL, n.os 5 e 6/XI (1.ª)-EI e n.os 1 e 2/XI (1.ª)-RA]: Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.º 36/XII (1.ª)-AC do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD), sobre a transferência de documentação da Torre do Tombo para o Arquivo Regional da Madeira.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade ao requerimento n.º 37/XII (1.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre as conclusões da investigação interna às alegadas fugas de informação.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 40/XII (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o relatório da acção inspectiva referida na resposta à pergunta 340/XII (1.ª).
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 41/XII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a carta do Presidente do Governo Regional da Madeira pedindo um programa de ajustamento estrutural e de estabilização financeira.
Da Câmara Municipal de Crato ao requerimento n.º 79/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Lagoa (Açores) ao requerimento n.º 119/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Odivelas ao requerimento n.º 183/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Crato ao requerimento n.º 381/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 578/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o gatil municipal.
Da Câmara Municipal de Baião ao requerimento n.º 661/XII (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Constância ao requerimento n.º 702/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Fafe ao requerimento n.º 712/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Mourão ao requerimento n.º 767/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Odivelas ao requerimento n.º 794/XII (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Porto ao requerimento n.º 815/XII (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Paços de Ferreira ao requerimento n.º 821/XII (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Soure ao requerimento n.º 852/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Seixal ao requerimento n.º 873/XII (1.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP), sobre as polícias municipais.
Da Câmara Municipal de Figueira da Foz ao requerimento n.º 934/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Tábua ao requerimento n.º 954/XII (1.ª)-AL dos Deputados José Ribeiro e Castro e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Da Câmara Municipal de Braga ao requerimento n.º 958/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a proibição da entrada da ABRA no canil municipal de Braga.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.º 959/XII (1.ª)-AL da Deputada Francisca Almeida e outros (PSD), sobre o acordo celebrado entre a FCG, a Dr.ª Cristina Azevedo (anterior Presidente da FCG) e o Dr. António Magalhães (Presidente da Câmara Municipal de Guimarães).
Da Câmara Municipal de Paredes de Coura ao requerimento n.º 960/XII (1.ª)-AL dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre o estado da Casa Grande de Romarigães.
Da Entidade Regional de Turismo do Algarve ao requerimento n.º 5/XII (1.ª)-EI do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre os critérios de adjudicação de publicidade da Entidade Regional de Turismo do Algarve pelos órgãos de comunicação social regional.
Da Fundação Cidade de Guimarães ao requerimento n.º 6/XII (1.ª)-EI da Deputada Francisca Almeida e outros (PSD), sobre o acordo celebrado entre a FCG, a Dr.ª Cristina Azevedo (anterior presidente da FCG) e o Dr. António Magalhães (Presidente da Câmara Municipal de Guimarães).
Do Governo Regional dos Açores ao requerimento n.º 1/XII (1.ª)-RA do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
Do Governo Regional da Madeira ao requerimento n.º 2/XII (1.ª)-RA do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre os contratos com a Moody's e outras agências de rating.
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