ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Fundação Champalimaud pretende construir um biotério comercial no município da Azambuja.
Para este projecto, que terá um custo total 36 milhões de euros e comparticipado pelo QREN
em 75%, a Câmara Municipal da Azambuja cedeu um terreno de 3 hectares.
Para tal a Câmara Municipal da Azambuja procedeu a uma alteração do seu Plano Director
Municipal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Sr. Presidente da
Câmara Municipal da Azambuja:
A cópia de todos os contratos com a Fundação Champalimaud e demais parceiros, assim como
a cópia de todos os documentos relacionados com o projecto do biotério central e com a
alteração ao PDM que foi realizada em virtude deste projecto.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 3 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 963 XII 1 - AL
2011-10-03
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.04 21:52:01 +01'00'
Solicitação de documentação acerca do projecto de biotério
Câmara Municipal de Azambuja
II SÉRIE-B — NÚMERO 62
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