O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

46 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

uma situação muito difícil para os estudantes e as famílias, contrariando a Constituição e as
obrigações do Estado nesta matéria.
O PCP tem vindo a apresentar propostas para definir de forma criteriosa e objectiva o
financiamento do ensino superior público de acordo com as necessidades concretas de cada
instituição, sucessivamente rejeitadas por PS, PSD e CDS mas que constituem uma proposta
alternativa de reforço do ensino superior público de qualidade.
Assim ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1- Está previsto em Orçamento de Estado dotação orçamental do IPCA, ou investimento
directo desse Ministério, de forma a garantir a construção urgente da residência de estudantes
no âmbito dos serviços sociais? Ou prevê-se o seu financiamento no âmbito do QREN? Qual o
valor e perspectiva temporal desse investimento? 2- Reconhece o Governo que a inexistência deste equipamento tem consequências muito
graves na vida dos estudantes e na degradação da frequência do ensino superior? 3- Está previsto em Orçamento de Estado dotação orçamental do IPCA, ou investimento
directo desse Ministério, ou no âmbito do QREN, para garantir os projectos há muito
anunciados da Escola Superior de Tecnologia, Biblioteca e Sala de Estudo do IPCA? O que
está previsto relativamente à programação desses investimentos? Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)