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7 | II Série B - Número: 074 | 28 de Outubro de 2011

Finalmente, sabe-se que os Pais e Encarregados de Educação ponderam realizar algumas
ações mais extremas de denúncia das aludidas irregularidades, o que seria desejável evitar em
nome da estabilidade no funcionamento das escolas.
Face ao que antecede, nos termos legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Ex.ª,
ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1 - Tem o Ministério conhecimento dos relatos de incumprimento contratual por parte da
empresa GERTAL, S.A. quanto ao serviço de refeições no agrupamento de escolas da Batalha?
2 - Conhece o Ministério os fundamentos pela ausência de resposta à Direção do Agrupamento
de Escolas da Batalha por parte da Direção Regional de Educação do Centro?
3 - Pondera o Ministério desenvolver medidas urgentes no sentido de assegurar o cumprimento
do caderno de encargos e das normas de segurança alimentar por parte do adjudicatário do
serviço de refeições no agrupamento de escolas da Batalha? Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)