14 | II Série B - Número: 078 | 3 de Novembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação
dos psicólogos em contexto escolar. O concurso para a colocação destes profissionais não
acontece desde 1997. Na anterior legislatura, a extinção dos Serviços de Psicologia e
Orientação que não estejam situados em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
e /ou façam parte do grupo de escolas com autonomia especial Originaram uma situação
gravíssima e inadmissível para a qualidade da Escola Pública e para a sobrevivência económica
e financeira de muitos psicólogos escolares.
A 13 de Setembro, a poucos dias do inicio do ano lectivo, mais de 300 escolas abrem portas
sem os serviços de psicologia e orientação terem qualquer profissional. Estes profissionais
viveram mais uma vez momentos de incerteza e instabilidade sem saber quando e se serão
colocados nas escolas.
A 28 de Outubro ainda nenhum psicólogo foi contratado.
Os psicólogos contratados em contexto escolar no ano lectivo passado, viram indeferido o seu
pedido de compensação por caducidade de contrato, verificando-se assim uma situação de
incumprimento da lei. Em face da cessação dos contratos de trabalho por caducidade, os
psicólogos têm direito a uma compensação prevista no artigo 252.º e 253.º da Lei n.º 59/2008 de
11 de Setembro, por se tratar de contratos de trabalho em funções públicas.
Para o PCP trata-se de uma situação inaceitável que urge corrigir.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Quantos psicólogos contratados estão a ser sujeitos a este mecanismo de despedimento?1.
Que medidas tomará o Governo para assegurar o pagamento das compensações por2.
X 1093 XII 1
2011-10-27
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.27 17:25:19 +01'00'
Despedimento sem compensação de psicólogos em contexto escolar
Ministério da Educação e Ciência