37 | II Série B - Número: 078 | 3 de Novembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em visita a vários agrupamentos de escolas com centros escolares, do Distrito de Beja, foi-nos
dada a conhecer uma realidade quanto às estruturas de apoio à deficiência.
Nas escolas do Distrito de Beja existem várias unidades de apoio à deficiência, nomeadamente
unidade de multi-deficiência, de surdos, de cegos e baixa visão, de ensino estruturado.
Estas unidades que têm funcionamento permanente nas escolas são, nalguns casos, unidade
de referência para todo o distrito e até para além deste. São portanto unidades que existem há
anos e se manterão naqueles estabelecimentos.
Estas unidades funcionam com equipas multidisciplinares, de terapeutas, psicólogos, técnicos
de serviço social, interpretes, animadores. Este ano lectivo, as escolas tinham orientações para
contratar estes técnicos apenas a partir de 1 de Outubro, o que fez com que crianças que
necessitavam de apoio, ficassem completamente inibidas do mesmo pelo menos durante 15
dias. Como por exemplo a unidade de surdos que não tinha intérpretes de linguagem gestual
para comunicar com as crianças.
A contratação a vínculo precário destes técnicos, feita anualmente não garante uma estabilidade
do corpo técnico que seria fundamental para a continuidade de uma intervenção social e
pedagógica tão específica como esta. Neste enquadramento não é aceitável que não exista um
corpo de técnicos estável afecto a cada uma das unidades que garanta a escola pública
inclusiva para todos.
Os cortes previstos e anunciados pelo Governo PSD/CDS na educação vão aprofundar cada
vez mais as dificuldades destas crianças e negar o direito à educação pública, gratuita, de
qualidade e inclusiva. A concretização da escola pública inclusiva não é possível sem meios
materiais e humanos, e estes exigem naturalmente custos inerentes ao investimento como
garantia da qualidade do acesso e frequência para todas as crianças e jovens.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
X 1104 XII 1
2011-10-28
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.28 11:22:44 +01'00'
Equipas escolares de apoio à deficiência
Ministério da Educação e Ciência