Debates Parlamentares - Diário 081, p. 10 (2011-11-07)

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10 | II Série B - Número: 081 | 7 de Novembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
1 .Em Abril/Maio as escolas fazem as propostas de acção formativa para o 10º ano de
escolaridade, em reunião preparatória de oferta na DREL;
2. No período de Junho a Agosto, as escolas fazem a promoção desses cursos, assim como o
site da própria DREL, junto dos alunos que concluíram o 9º ano de escolaridade;
3. As aulas têm início limite definido para 15 de Setembro;
4. Para o presente ano lectivo, as escolas vêm a ser notificadas em 2 de Setembro último sobre
a intenção do número de turmas a autorizar para cada escola;
5. O prazo de reclamação sobre a decisão referida em 4. é de oito dias;
6. As escolas com turmas preenchidas e não contempladas apresentam as reclamações dentro
dos prazos;
7. Se as escolas tiveram oito dias para reclamação, em data já bem próxima do início do ano
lectivo, a DREL só vem a responder mais de um mês depois – 19 de Outubro;
8. As escolas com turmas preenchidas e com alunos sem opção de enquadramento em outras
escolas de proximidade e com a mesma oferta formativa, viram-se forçadas a avançar e manter
as turmas não financiadas;
9. Registe-se que as datas e prazos enunciados, alheios às escolas, constituíram fortes factores
de perturbação na busca de soluções atempadas quer para alunos quer para as escolas;
10. Neste processo vieram a ser aprovados financiamentos para quatro turmas que não vieram
a ser constituídas por falta de alunos;
11. Essas quatro turmas ( das Escolas: Escola Profissional de Educação e Desenvolvimento;
INETESE-Instituto de Educação Técnica de Seguros; Escola Técnica e Profissional de Mafra,
com uma turma cada) podem ser a solução para as turmas constituídas e não financiadas;
12. De facto, sem qualquer aumento de custos para a tutela, o financiamento aprovado para as
quatro turmas mencionadas pode responder às turmas constituídas e não financiadas ( 2 na
Escola Profissional Megestil e 2 na Escola Técnica Profissional da Moita, segundo dados da
ANESPO)
Face ao exposto, venho, nos termos do disposto nos artºs 155.º, n.º 3 e 156.º, al. d) da CRP, do
art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto do Deputado e, ainda, do art.º 229.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntar, por intermédio de V. Ex.ª , ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, o
X 1114 XII 1
2011-11-02
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.02 18:17:07 Z
Ensino Profissional – 10.º/12.º anos – Turmas preenchidas
Ministério da Educação e Ciência

10 | II Série B - Número: 081 | 7 de Novembro de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
1 .Em Abril/Maio as escolas fazem as propostas de acção formativa para o 10º ano de
escolaridade, em reunião preparatória de oferta na DREL;
2. No período de Junho a Agosto, as escolas fazem a promoção desses cursos, assim como o
site da própria DREL, junto dos alunos que concluíram o 9º ano de escolaridade;
3. As aulas têm início limite definido para 15 de Setembro;
4. Para o presente ano lectivo, as escolas vêm a ser notificadas em 2 de Setembro último sobre
a intenção do número de turmas a autorizar para cada escola;
5. O prazo de reclamação sobre a decisão referida em 4. é de oito dias;
6. As escolas com turmas preenchidas e não contempladas apresentam as reclamações dentro
dos prazos;
7. Se as escolas tiveram oito dias para reclamação, em data já bem próxima do início do ano
lectivo, a DREL só vem a responder mais de um mês depois – 19 de Outubro;
8. As escolas com turmas preenchidas e com alunos sem opção de enquadramento em outras
escolas de proximidade e com a mesma oferta formativa, viram-se forçadas a avançar e manter
as turmas não financiadas;
9. Registe-se que as datas e prazos enunciados, alheios às escolas, constituíram fortes factores
de perturbação na busca de soluções atempadas quer para alunos quer para as escolas;
10. Neste processo vieram a ser aprovados financiamentos para quatro turmas que não vieram
a ser constituídas por falta de alunos;
11. Essas quatro turmas ( das Escolas: Escola Profissional de Educação e Desenvolvimento;
INETESE-Instituto de Educação Técnica de Seguros; Escola Técnica e Profissional de Mafra,
com uma turma cada) podem ser a solução para as turmas constituídas e não financiadas;
12. De facto, sem qualquer aumento de custos para a tutela, o financiamento aprovado para as
quatro turmas mencionadas pode responder às turmas constituídas e não financiadas ( 2 na
Escola Profissional Megestil e 2 na Escola Técnica Profissional da Moita, segundo dados da
ANESPO)
Face ao exposto, venho, nos termos do disposto nos artºs 155.º, n.º 3 e 156.º, al. d) da CRP, do
art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto do Deputado e, ainda, do art.º 229.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntar, por intermédio de V. Ex.ª , ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, o
X 1114 XII 1
2011-11-02
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.02 18:17:07 Z
Ensino Profissional – 10.º/12.º anos – Turmas preenchidas
Ministério da Educação e Ciência

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