8 | II Série B - Número: 081 | 7 de Novembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em entrevista ao Correio da Manhã de dia 29 de Outubro a Ministra Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território afirmou que a autorização para o abate de 935
sobreiros adultos e 169 jovens e 3.174 azinheiras adultas e 960 jovens em cerca de 53,03 ha
realizada através do Despacho n.º 13491/2011 se baseou em informações que não eram
verdadeiras.
De acordo com a própria Ministra, o próprio Secretário de Estado terá sido “mal informado”
acerca da construção de um paredão e não terá visitado o local, apesar de se ter deslocado ao
estaleiro de construção da barragem do Tua.
Assim, a Ministra terá também veiculado informações erróneas aos deputados e deputadas da
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
O Bloco de Esquerda considera que a Ministra deve esclarecer cabalmente quem é responsável
pelas informações erradas que a levaram a autorizar o abate daquelas espécies protegidas e se
este erro, de enorme gravidade, irá ser alvo de inquérito por parte do MAMAOT.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Em que documentos estava plasmada a informação que a Ministra Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território considerou terem informações erradas e que
levaram à sustentação do Despacho que autorizou o abate de milhares de sobreiros e
azinheiras?
1.
Que instituição foi responsável pela elaboração desses documentos?2.
Irá o MAMAOT abrir um inquérito para averiguar quem é responsável por esta informação
errónea?
3.
X 1113 XII 1
2011-11-02
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.02 15:23:37 Z
Autorização de abate de azinheiras e sobreiros com base em informações erradas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território