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Eixo 3 – Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial, do Programa Operacional Regional
do Norte; Eixo 4 – Protecção e Valorização Ambiental, do Programa Operacional Regional do Centro; Eixo 4 - Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural, do Programa Operacional
Regional do Alentejo; e Eixo 2 – Protecção e Qualificação Ambiental, do Programa Operacional Regional do Algarve.
Acresce que informações complementares dão conta que algumas destas instituições estão a
atrasar o seu processo de candidatura devido a dificuldades para angariarem os actuais 30% de
comparticipação, tendo já sido relatado que algumas não irão mesmo concorrer por apresentar
dificuldades financeiras.
Pelo que antecede, importa avaliar o quadro geral de financiamento das associações e corpo de
Bombeiros, nomeadamente no tocante aos recursos próprios para sustentar as candidaturas
apresentadas no âmbito do QREN e, sendo possível, conferir a estas entidades um regime de
co-financiamento próximo do anunciado para as demais instituições sociais. Face ao exposto, nos termos legais aplicáveis, os Deputados do PSD, abaixo-assinados, vem
por este meio perguntar ao Senhor Secretário de Estado Adjunto da Economia e do
Desenvolvimento Regional, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, o seguinte:
1 – Pondera o Governo alargar às associações e corporações de Bombeiros o aumento das
taxas de co-financiamento para o máximo permitido de 85%, nomeadamente no âmbito das
candidaturas QREN para aquisição de viaturas e equipamentos?
2 – Tendo presente que além da reprogramação técnica anunciada, o Governo está a preparar
uma revisão profunda e estruturante do QREN para o período 2012-2015, questiona-se se está
previsto qualquer reprogramação de verbas para operações a apoiar no âmbito da Prevenção e
Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 7 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)
PEDRO DO Ó RAMOS (PSD)
ULISSES PEREIRA (PSD)
PEDRO LYNCE (PSD)
HÉLDER SOUSA SILVA (PSD)
16 DE NOVEMBRO DE 2011
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