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primeira venda do marisco, a crescente poluição e a deficiente oxigenação e circulação de água
em várias zonas da Ria Formosa, devido ao assoreamento de diversos canais, esteiros e barras
por falta de dragagens que há anos não são realizadas. Estas dificuldades têm levado a uma
acentuada diminuição da actividade do marisqueio, pondo em causa a capacidade de muitos
viveiristas e mariscadores de proverem ao seu sustento, além de prejudicar a própria economia
regional algarvia.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
Está o Governo ciente dos sérios problemas que afectam a actividade dos viveiristas na Ria
Formosa, em particular, os baixos preços de primeira venda do marisco, a crescente poluição
e a deficiente oxigenação e circulação de água em várias zonas da Ria Formosa, devido ao
assoreamento de diversos canais, esteiros e barras por falta de dragagens que há anos não
são realizadas?
1.
Tem o Governo conhecimento que a Administração da Região Hidrográfica do Algarve
apenas começou a enviar aos viveiristas da Ria Formosa as notificações de liquidação da
nova taxa de recursos hídricos, relativas ao 2º semestre de 2008, em Setembro de 2011?
2.
Está o Governo ciente que um aumento de 100% na taxa de recursos hídricos (relativamente
à antiga taxa de utilização de terrenos do domínio público marítimo), de 2,5 para 5,0 cêntimos
por metro quadrado, provoca sérias dificuldades aos viveiristas da Ria Formosa,
comprometendo, para muitos deles, a continuação da actividade e prejudicando a própria
economia regional?
3.
Está o Governo disponível para diminuir o valor da taxa de recursos hídricos, para 2,5
cêntimos por m2, valor que actualmente apenas é aplicado às explorações com área superior
a um hectare?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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