ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Direcção Artística do Teatro Nacional D. Maria II suspendeu a programação para 2012 devido
ao corte financeiro previsto no Orçamento do Estado para 2012 para o primeiro teatro do país.
De acordo com o comunicado de imprensa divulgado hoje, as medidas de austeridade
promovidas por este Governo tornam impossível a realização da programação cultural prevista
para o próximo ano.
O mesmo documento informa que a tutela se recusou a prestar qualquer esclarecimento ao
Conselho de Administração.
Na verdade, pelo que, o Bloco constatou, a verba para o Teatro Nacional D. Maria II aparece
inscrita de forma completamente obscura no OE para 2012.
O mesmo documento dá conta das várias tentativas de sensibilização que a Direcção Artística e
o Conselho de Administração do TNDM II têm feito junto da tutela que se vêm agora revelar
totalmente inócuas, perante a passividade da Secretaria de Estado da Cultura.
Diz ainda o comunicado que “as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo e os cortes
previstos no recentemente aprovado Orçamento de Estado atingiram no caso do TNDM II um
valor acumulado em 2012 na ordem dos 36%, agravado pelo aumento da taxa do IVA (23%) ”.
Estes cortes parecem ignorar, segundo palavras da Direcção Artística, 3 anos de gestão
equilibrada e taxas de ocupação recorrentes acima dos 90%, comprometendo de forma
irremediável o actual projecto artístico do TNDM II, o seu modelo de gestão e toda a
programação projectada para 2012.
Para além da condição de insustentabilidade financeira em que a aprovação do Orçamento do
Estado para 2012 coloca o TNDM II, há todo um conjunto de prejuízos para os vários agentes
envolvidos na programação agora suspensa, designadamente, a incapacidade de honrar os
X 1233 XII 1
2011-11-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.16 21:47:15 Z
Suspensão da programação do Teatro D. Maria II para 2012
Secretaria de Estado da Cultura
18 DE NOVEMBRO DE 2011
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