O acompanhamento que é dado pelas farmácias permite afirmar, e inclusive relatar inúmeros
casos de interrupção de tratamentos e casos em que a prescrição médica não é seguida na
íntegra motivada pelas dificuldades económicas dos utentes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como compara a margem de comercialização das farmácias com as dos restantes países da
Europa?
2. Confirma que o nível de endividamento ao sector grossista e de insolvência no sector de
farmácias continua a crescer?
3. Em que sentido e com que fundamentos e estudos perspectiva a revisão do sistema actual de
preços de referência?
4. Em que sentido e com que fundamentos e estudos perspectiva uma alteração do cálculo das
margens de lucro?
5. Reconhece que o actual momento poderá conduzir ao encerramento de mais farmácias?
6. Considera que pode estar em causa o acesso da população aos medicamentos?
7. Reconhece a existência de interrupção de tratamentos em razão de insuficiência económica
dos utentes?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
9 DE DEZEMBRO DE 2011
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