ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Ponte das Tercenas, no Município da Marinha Grande foi construída em 1970, pela então
Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e na sequência de uma inspecção do LNEC que
detectou debilidades estruturais, foi totalmente interdita à circulação, por despacho do Secretário
de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.
O Instituto da Água mandou elaborar um projecto, concluído em 2005, para substituição desta
infra-estrutura.
Em 28 de Dezembro de 2010 foi celebrado um Acordo de Parceria entre o Instituto da Água e a
Câmara Municipal de Marinha Grande, decorrendo desse acordo que fica o Instituto da Água
responsável pela empreitada de substituição da Ponte das Tercenas.
O financiamento da empreitada está assegurado através do Programa Operacional do centro.
O encerramento da Ponte tem vindo a acarretar graves prejuízos às populações e para a
economia local, que importa resolver.
Por outro lado, o atraso na realização dos procedimentos concursais pode originar a perda do
financiamento, já assegurado, da obra.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vêem os deputados Rui Paulo
Figueiredo e Pedro Farmhouse, eleitos pelo Circulo Eleitoral de Lisboa, solicitar a Sua
Excelência a Sr.ª Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, resposta
às seguintes questões?
Qual o prazo previsto para o lançamento do procedimento concursal atinente à substituição da
Ponte das Tercenas e correspondente inicio de obras? X 1338 XII 1
2011-12-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.12.06 17:08:49 Z
Ponte das Tercenas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
9 DE DEZEMBRO DE 2011
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