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Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 II Série-B — Número 101

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 98 e 99/XII (1.ª)-AC: N.º 98/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o dinheiro das explorações de baldios à guarda do Estado, provavelmente da DirecçãoGeral do Tesouro.
N.º 99/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o dinheiro das explorações de baldios a guarda do Estado, provavelmente da DirecçãoGeral do Tesouro.
Respostas [n.os 70, 79, 80, 82 e 84/XII (1.ª)-AC e n.os 966, 988, 997, 1009, 1020, 1039, 1040, 1041, 1056, 1066, 1071, 1080, 1095, 1098, 1099, 1101, 1118, 1121, 1125, 1128, 1135, 1137, 1143, 1146, 1165, 1166, 1170, 1175, 1176, 1190, 1191, 1197, 1202, 1203, 1207, 1208 e 1217/XII (1.ª)AL e n.os 11 e 13/XII (1.ª)-EI]: Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 70/XII (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o relatório da acção inspectiva referida na resposta à pergunta n.º 340/XII (1.ª).
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 79/XII (1.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o incumprimento de obrigações de informação aos representantes dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho e à comissão sindical.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 80/XII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Sá (PCP), sobre os contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás natural ao largo da costa algarvia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 82/XII (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), acerca do relatório da Direcção-Geral da Saúde sobre a regulamentação da Lei do Enquadramento Base das Terapêuticas Não Convencionais.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 84/XII (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), acerca da intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb (2.º requerimento do PCP face à recusa do Governo em fornecer os documentos).