ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, segundo os Censos de 2011 tem
mais de 26 mil habitantes, registando-se um crescimento demográfico de 106% em relação a
2001. No entanto esse crescimento não foi acompanhado do aumento de equipamentos,
nomeadamente estabelecimentos educativos ao nível do ensino secundário.
Nesta Freguesia a única escola secundária é a Escola Secundária Michael Giacometti,
provisória há mais de 20 anos, com uma capacidade para cerca de 400 estudantes do ensino
secundário, abaixo das estimativas da população estudantil em idade de frequência do ensino
secundário, que rondará os cerca de 1000 estudantes.
Torna-se assim evidente a necessidade da construção de uma nova escola secundária nesta
Freguesia, já reconhecida pelo Ministério da Educação. A Câmara Municipal de Sesimbra já
disponibilizou um terreno para a construção da escola, tendo sido adjudicado o projecto em
Junho de 2011, com a perspectiva de conclusão da obra no inicio do ano lectivo 2013/2014. Entretanto foi do conhecimento público que o Governo suspendeu todos os projectos de
construção previstos, para avaliação, no qual se inclui a Escola Secundária do Peru, na Quinta
do Conde. A construção desta escola é determinante para assegurar a todos os estudantes o
direito à educação, pública, gratuita e de qualidade, como consagrado na nossa Constituição,
pelo que, o Governo deve lançar o concurso para a construção da escola secundária na Quinta
do Conde, como planeado.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação e da Ciência, nos sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo reconhece a insuficiente capacidade da rede pública na Quinta do Conde em
relação ao ensino secundário? Face a esta evidência como pretende o Governo resolver o
X 1362 XII 1
2011-12-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
16:43:01 +00:00
Reason:
Location:
Construção da Escola Secundária do Perú, na Quinta do Conde, concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
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