ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi-nos transmitido que o SNS aplica uma tabela de preços diferenciada entre as clínicas
convencionadas e os hospitais em regime de parceria público privada, para a realização do
mesmo exame. Por exemplo para uma mamografia o preço convencionado é 20,09 e nos
hospitais PPP são 45,50 ; para uma ecografia o preço convencionado é 9,29 e nos hospitais
PPP são 35,80 ou uma ultrasonoterapia o preço convencionado é 1,21 e nos hospitais PPP
são 5,90 .
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a existência de preços diferentes para o mesmo exame, quando
realizados em clínicas convencionadas ou em hospitais parcerias público privado?
2. Em caso afirmativo, quais os critérios aplicados?
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
X 1364 XII 1
2011-12-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
16:42:57 +00:00
Reason:
Location:
Diferença de preços pagos pelo SNS entre as clínicas convencionadas e os hospitais
em regime de parceria público-privada
Ministério da Saúde
23 DE DEZEMBRO DE 2011
_____________________________________________________________________________________________________________
13

Consultar Diário Original