ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O pesqueiro “”Virgem do Sameiro”, barco de pesca com seis pescadores a bordo, esteve
desaparecido desde terça-feira à noite, quando estava na faina ao largo da Figueira da Foz,
tendo sido resgatado apenas na sexta-feira durante o dia, após acuradas buscas por parte da
Marinha e Força Aérea.
A ausência de contacto com a embarcação desde terça-feira, dia 29 de Novembro, até ao dia 2
de Dezembro, obrigou a avultados esforços por parte das autoridades de busca e salvamento
(MRCC) pela Marinha, Força Aérea e Município de Vila do Conde, que seriam desnecessárias
se a embarcação “Virgem do Sameiro” tivesse a bordo uma radiobaliza com GPS (EPIRBS),
equipamento este que permite, ao segundo, identificar a zona precisa do barco em caso de
acidente.
Nestes termos, se a embarcação estivesse dotada de um mecanismo de localização evitar-seiam avultados custos, quer a nível humano, aliviando as angústias dos pescadores e seus
familiares, que já esperavam o pior, quer a nível financeiro, pois as operações de busca e
salvamento pesam aos cofres do Estado tanto mais quanto mais difíceis e morosas se tornarem.
Assim, tendo presente que:
Nos termos do disposto no art.º 156º, alínea, d) da Constituição, é direito dos Deputados
«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,
informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos
termos do art.º 155º, n.º 3 da Constituição e do art.º12º, n.º3 do Estatuto dos Deputados, «todas
as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no
exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no art.º229º, n.º1 do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
X 1367 XII 1
2011-12-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
16:42:52 +00:00
Reason:
Location:
Mecanismo de localização de embarcações
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
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