ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A via da antiga linha de caminho de ferro que fazia a ligação entre a Mina do Espadanal, em Rio
Maior, e a linha do Norte, em Vale de Santarém, é utilizada como caminho público pela
população desde a década de 1970, altura em que a Mina foi desactivada e foram retirados os
carris. Houve várias serventias públicas que desapareceram por terem alternativa nesta via.
É hoje um caminho essencialmente em terra batida, que não só serve de acesso a terrenos
agrícolas e casas de habitação como é também utilizado para passeios pedestres e para a
prática desportiva, nomeadamente atletismo e ciclismo.
É de realçar o seu potencial turístico, pois acompanha com proximidade o leito do rio Maior, e
passa junto de paisagens como o Paul da Marmeleira, uma zona privilegiada para observação
da avifauna e flora típicas de ambientes lacustres. Além disso, da antiga linha subsiste um
conjunto de património edificado, na forma de pontes, cais e muralhas de suporte de terras.
Porém, em 2005, uma empresa privada que adquiriu a Quinta da Ferraria, sita na freguesia de
Ribeira de São João, concelho de Rio Maior, e fechou ao acesso público o troço do antigo ramal
ferroviário que atravessa essa quinta. Desde essa data e até hoje, as populações estão privadas
desse caminho público, do qual usufruíam cerca de 35 anos e que fazia ligação entre as aldeias
de Ribeira de S. João e Anteporta. Segundo as informações de que dispomos, quando este
troço foi ocupado e vedado ainda era propriedade da Direcção Geral do Património, integrada
no Ministério das Finanças.
Acresce que existe, pelo menos desde o Plano Geral da Rede Ferroviária Portuguesa, de 1930,
um projecto concreto de construção de um ramal ferroviário de ligação entre as linhas do Norte
e do Oeste que coincide em parte com o traçado da antiga via-férrea mineira, incluindo o troço
da Quinta da Ferraria. Ainda recentemente este projecto de ligação ferroviária foi ressuscitado
no âmbito das contrapartidas pela deslocalização do aeroporto da Ota.
A manutenção do antigo traçado na posse do Estado é por si só uma reserva da possibilidade
X 1369 XII 1
2011-12-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2011.12.15
16:42:48 +00:00
Reason:
Location:
Mina do Espadanal, em Rio Maior
Ministério das Finanças
23 DE DEZEMBRO DE 2011
_____________________________________________________________________________________________________________
23

Consultar Diário Original