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de que esse projecto venha a ser implementado aquando da existência de condições
económicas adequadas. A venda nas actuais circunstâncias obrigará de futuro a uma
expropriação caso se decida implementar o projecto.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
A quem pertence actualmente a via do antigo ramal ferroviário Minal do Espadanal, no seu
conjunto, e, em particular, o troço que atravessa a Quinta da Ferraria, na freguesia de Ribeira
de S. João, concelho de Rio Maior?
1.
O troço em causa foi legitimamente adquirido por uma empresa privada que, após essa
aquisição, o vedou, ou estamos perante um caso de ocupação indevida de propriedade
imobiliária do Estado em detrimento da primazia que deve ser dada ao interesse público na
gestão desses bens?
2.
Quais as possibilidades de as populações locais e visitantes poderem reaver o acesso
público ao referido troço, que atravessa a Quinta da Ferraria e liga as aldeias de Anteporta e
de Ribeira de São João?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 109
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