ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No quadro de diversas medidas que o Governo está a tomar, no sentido de concentrar serviços
e diminuir a oferta pública no sector hospitalar, encerraram na passada segunda-feira as
urgências do Hospital Curry Cabral. Não são apresentados em concreto e de forma precisa os
fundamentos para tais decisões que, a não ser que movidas exclusivamente por razões de
diminuição de despesa, devem obedecer a uma planificação da oferta e coordenação de
cuidados, pelo menos no plano regional.
Sabendo que está para breve a abertura do novo hospital de Loures, o que, não se nega, terá
de conduzir a ajustamentos na organização da rede hospitalar, o certo é que não se vislumbra a
lógica integrada das alterações em curso, que mais parecem ser motivadas quer pela estrita
vontade de cortar nas verbas da saúde, quer pelo intuito de assegurar as melhores perspectivas
lucrativas da gestão privada do Hospital de Loures.
Foi o próprio Ministro da Saúde que afirmou na Assembleia da República há bem pouco tempo
que desconhecia a existência de estudos de planificação regional da rede hospitalar, o que a ser
verdade levanta as mais sérias preocupações. Assim, nos termos regimentais e constitucionais, solicito ao Sr. Ministro da Saúde que me
responda às seguintes questões:
- Que fundamentação técnica presidiu à decisão de encerramento das urgências do Hospital
Curry Cabral?
- Quais as perspectivas para este hospital, cujas valências têm sido sistematicamente
diminuídas?
- Que garantias de atendimento e em que unidades existem para os utentes da urgência agora
encerrada?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES(PCP)
X 1490 XII 1
2011-12-29
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.04
15:33:20 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento das urgências do Hospital Curry Cabral
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 117
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