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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A decisão de encerramento dos SAP de Almeida, Celorico e Meda constitui mais um passo na
degradação das condições de vida das populações daquela região, como aliás está a acontecer
em todo o interior do país. A progressiva concentração de serviços, com a sua retirada de zonas
mais periféricas e por isso mesmo carenciadas de uma resposta de proximidade para as
questões de saúde, constituem um dos mais graves ataques ao direito à saúde nos tempos
actuais.
Sempre fundamentadas em supostos argumentos de “racionalização” de recursos, elas visam
na prática impor uma restrição nos recursos disponíveis para a saúde, sem cuidar das
consequências para as populações. O mesmo acontece aliás com numerosos outros serviços
públicos.
Na sequência dos encerramentos dos SAP de Almeida, Celorico e Meda, importa saber em que
condições é dada a resposta às necessidades de saúde das populações, até porque eles foram
acompanhados da restrição de outros serviços e horários nos respectivos centros de saúde.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, solicito ao Sr. Ministro da Saúde que me
responda às seguintes questões:
- Como estão a ser asseguradas as necessidades de atendimento, em situações agudas, das
populações de Almeida Celorico da Beira e Meda?
- Que perspectivas existem para os horários e valências daqueles centros de saúde?
- Estão previstas alterações no funcionamento das respectivas extensões?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES(PCP)
X 1491 XII 1
2011-12-29
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.04
15:33:18 +00:00
Reason:
Location:
Consequências do encerramento dos SAP de Almeida, Celorico da Beira e Meda
Ministério da Saúde
6 DE JANEIRO DE 2012
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