ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
A Torre de S. Vicente de Belém, ex-líbris de Lisboa, é um dos dois monumentos de Lisboa, a
par com o Mosteiro dos Jerónimos, classificados pela UNESCO como Património Mundial.
Construída no século XVI, época áurea dos Descobrimentos, com vista a defender o Tejo e a
cidade, a torre possui traça manuelina e permanece como um símbolo da expansão marítima
portuguesa.
Durante a Grande Exposição do Mundo Português, em 1940, foi construído o Jardim da Torre
de Belém, caracterizado pelo seu amplo relvado com uma área de 4,7ha. Pretendia-se, com a
sua construção, que fosse não só um espaço de embelezamento da Torre mas de desfrute do
Rio Tejo.
Em 2009 o espaço do relvado foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa ao Estado, a
requerimento do Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, para a cerimónia de entrada em vigor do
Tratado de Lisboa e de arranque da Cimeira Ibero-Americana, evento precisamente celebrado
numa tenda montada no relvado do referido jardim, incluindo as estruturas de apoio. Após a retirada da estrutura e com as chuvas características do Inverno, o relvado transformouse num autêntico lamaçal. E assim tem estado.
O CDS tem, por várias, chamado a atenção da Câmara Municipal de Lisboa para o estado em
que se encontra o espaço, tendo a CML por várias vezes, quer em reuniões de Câmara quer em
sessões da Assembleia Municipal, referido que a reposição do estado natural do relvado
dependeria financeiramente do Estado, na medida em que os estragos no relvado foram
provocados pela utilização, pelo Governo, do relvado para efeitos da referida cerimónia.

X 1595 XII 1
2012-01-12
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.01.13
12:39:44 +00:00
Reason:
Location:
Relvado da Torre de Belém
Primeiro-Ministro
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