ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os pensionistas portugueses residentes na Austrália, segundo a imprensa, ainda não
receberam a pensão correspondente ao mês de Dezembro de 2011.
Alguns pensionistas dizem que entraram em contato com o Centro Nacional de Pensões mas
não conseguiram obter quaisquer esclarecimentos sobre o atraso e a resposta é para aguardar
mais alguns dias.
Vários pensionistas já pediram apoio ao consulado de Portugal em Sidney que diz já ter
solicitado esclarecimentos à Segurança Social em Portugal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo o atraso no envio das pensões?
2 – Em caso afirmativo qual ou quais os motivos para o atraso do envio das pensões.
3 – Existem outros pensionistas noutros países nas mesmas situações?
4 – Qual é o número de pensionistas nesta situação? Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
X 1612 XII 1
2012-01-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.13
16:35:32 +00:00
Reason:
Location:
Falta de pagamento de pensões
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
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