ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS tem sido marcada por um
profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola
pública, agravado agora pelo Acordo com o FMI, UE e BCE (assinado por PS, PSD e CDS) que
obriga a um corte inaceitável no financiamento da escola pública, despedimento de professores,
funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Uma política caracterizada pela retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos
professores e auxiliares de ação educativa, de psicólogos e outros profissionais das ciências da
educação através da precarização dos vínculos laborais; baixos salários; intensa e elevada
carga horária; desresponsabilização do Estado central e municipalização da educação; cortes
no investimento público, com consequências visíveis na degradação física dos edifícios, salas
de aula, bibliotecas e instalações desportivas, e na falta de trabalhadores para garantir estes
serviços.
Uma política que tem graves consequências para a qualidade das atividades letivas e para o
processo de aprendizagem e conhecimento.
Recentemente, uma delegação do Partido Comunista Português visitou a Escola Secundária
Manuel Teixeira Gomes de Portimão.
Para esta escola estava prevista uma intervenção profunda, no âmbito do programa de
modernização da rede pública de escolas secundárias, levada a cabo através da empresa
Parque Escolar, EPE, intervenção esta suspensa recentemente por decisão do Governo.
Contudo, e como pudemos constatar no local, a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes
necessita de obras de remodelação e manutenção, nomeadamente, ao nível das canalizações,
da impermeabilização, do isolamento, entre outras, que dotem esta escola de condições físicas
adequadas para o funcionamento das atividades letivas e que assegurem um ensino de
qualidade.
X 1609 XII 1
2012-01-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.13
16:35:33 +00:00
Reason:
Location:
Necessidade de obras de remodelação e falta de pessoal não docente na Escola
Secundária Manuel Teixeira Gomes de Portimão (Algarve)
Ministério da Educação e Ciência
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