ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recentemente, uma delegação do Partido Comunista Português visitou a CRACEP –
Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional de Portimão, tendo reunido com a
sua Direção.
A CRACEP, criada em 1975, representa um projeto pioneiro na região algarvia na área da
reeducação, apoio e integração de cidadãos com deficiência. Dispõe atualmente de três
valências: o Centro de Reabilitação Profissional, com 52 utentes, o Centro de Atividades
Ocupacionais, com 57 utentes, e o Lar Residencial, com 31 utentes.
Nesta visita, pudemos constatar a elevada qualidade das instalações da CRACEP e o esforço e
dedicação da direção e dos trabalhadores na manutenção e desenvolvimento deste projeto.
Na sequência da recente desativação do Centro Educacional, a CRACEP tem a possibilidade de
expandir a oferta do Centro de Atividades Ocupacionais, passando dos atuais 57 utentes para
cerca de 100. Tal expansão afigura-se absolutamente necessária, já que a lista de espera atual
para ingresso no Centro de Atividades Ocupacionais tem 30 jovens.
Para concretizar a referida expansão de oferta, apenas seria necessário alterar o acordo que a
CRACEP tem com a Segurança Social, alargando-o a um maior número de utentes. Contudo, a
Segurança Social tem recusado este alargamento, implicando que a capacidade da CRACEP se
encontra subaproveitada, enquanto dezenas de jovens aguardam vez para frequentarem a
Instituição.
Pelo exposto e tendo em conta que não há respostas públicas para as necessidades acima
descritas, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Considera o Governo aceitável que dezenas de cidadãos com deficiência tenham que
aguardar longos períodos em lista de espera para receberam apoio especializado em
1.
X 1606 XII 1
2012-01-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.13
16:35:37 +00:00
Reason:
Location:
Utilização plena da capacidade da CRACEP – Cooperativa de Reeducação e Apoio à
Criança Excecional de Portimão (Algarve)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
________________________________________________________________________________________________________

Consultar Diário Original