ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi recentemente tornado público o propósito oficial de encerrar a Livraria Camões no Rio de
Janeiro, unanimemente considerada um marco cultural da presença portuguesa no Brasil. Os
argumentos utilizados para a decisão são essencialmente de natureza económica.
Porém, o valor e a importância da Livraria Camões vai muito além da sua dimensão económica.
Esta foi a livraria onde muitos escritores portugueses se lançaram no Brasil e deram a conhecer
a sua obra, contribuindo assim para o estreitamento dos laços entre os dois países. Além disso,
os seus 40 anos de existência revelaram a sua importância como um símbolo da cultura e da
identidade portuguesa no Brasil.
Pela sua importância, a livraria precisaria, pelo contrário, de ser modernizada e dinamizada,
para que fosse possível uma maior difusão dos autores portugueses e lusófonos no Brasil e uma
maior ligação às universidades e ao meio académico.
O simples facto de mais de meia centena de escritores ter logo contestado o anunciado
encerramento da livraria deveria ser suficiente para que o Governo reconsiderasse a sua
decisão. E, neste contexto, seria também da maior importância que se aproveitasse este
momento para repensar a forma de facilitar a circulação de livros entre os dois países,
particularmente no que se refere à redução das imposições fiscais.
O encerramento da livraria é, aliás, absolutamente contraditório com a importância estratégica
da afirmação e valorização da Língua e da cultura portuguesa que vem sendo proclamada pelo
Governo.
Tal como é incompreensível que seja tomada uma decisão desta natureza, precisamente
quando em 2012 será assinalado o Ano de Portugal no Brasil e o Ano do Brasil em Portugal,
com o objetivo de “promover as culturas e as economias de ambos os países e estreitar os
vínculos entre as sociedades civis”, conforme refere a resolução do Conselho de Ministros nº
7/2012.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os deputados do PS abaixo
assinados solicitam ao Governo os seguintes esclarecimentos:
- Não considera o Governo que seria de grande importância estratégica para Portugal e para a
Língua e cultura portuguesa não só manter aberta a Livraria Camões, mas também modernizáX 1673 XII 1
2012-01-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.01.19 20:35:43 Z
Encerramento da Livraria Camões no Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
II SÉRIE-B — NÚMERO 129
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