ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As OGMA – Industria Aeronáutica S.A. é detida em 65% pela Airholding e em 35% pela
Empordef (esta detida a 100% pelo estado Português).
Os acionistas maioritários decidiram, com o receio de fuga de funcionários especializados, a
criação de novas carreiras e aumentos salariais, alguns substanciais.
Algumas dezenas de trabalhadores, entretanto, passaram à situação de aposentados na Caixa
Geral de Aposentações (CGA).
Aquando da passagem à aposentação, estes trabalhadores, receberam da CGA uma
comunicação que informava que as respetivas pensões eram atribuídas a título provisório em
virtude dos aumentos abruptos atribuídos pelas OGMA e que as mesmas seriam retificadas logo
que a matéria fosse clarificada.
É de realçar que aos aumentos de retribuição correspondem os respetivos aumentos de
descontos, para a CGA, nos termos da lei.
As OGMA, quando confrontada com a posição da CGA, informou que “os aumentos salariais
não podem ser objeto de suspeita, posto que resultam de fatores como a privatização, motivos
de mercado e estratégia quanto a recursos humanos, com implicações na evolução de carreiras
dos trabalhadores e abrangendo o universo da empresa”.
Passaram cerca de 2 anos e a CGA nada diz a este número reduzido de ex-trabalhadores, mas
num futuro próximo este problema pode alargar-se a mais cerca de 700 trabalhadores, dos
quais alguns já estão em processo de aposentação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Dado que as OGMA constituem uma empresa privada e que a política salarial é da sua
responsabilidade como caracteriza o Governo a atuação da CGA em contraponto com outras
empresas em iguais circunstâncias?
2 – Para quando se prevê a resolução deste problema que está a afetar algumas dezenas de
pensionistas e que poderá passar a centenas?
X 1712 XII 1
2012-01-20
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.01.20 11:55:51 Z
Aposentados das OGMA na Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Ministério das Finanças
24 DE JANEIRO DE 2012
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