ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República
à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),
da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio da
recente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organização
internacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais com
Municípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem um
importante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos
Deputados que compõem a Delegação Internacional.
Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentais
aplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela Câmara
Municipal da Amadora com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a
Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné
Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)
X 1918 XII 1 - AL
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:11:56 +00:00
Reason:
Location:
Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da
CPLP
Câmara Municipal da Amadora
1 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
21

Consultar Diário Original