ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A aposta em oportunidades acessíveis de turismo para os jovens portugueses tem representado
uma opção fundamental da atividade de praticamente todos os Governos empenhados na
edificação de políticas transversais para a juventude.
Neste contexto, a modernização e alargamento da rede de pousadas da juventude desenvolvida
ao longo dos últimos anos, permitindo a conclusão da execução de programas de financiamento
comunitário e visando garantir um aumento do número de pousadas e camas disponíveis,
representou uma bem-sucedida opção de reforço do potencial da rede. Esta realidade, em
articulação com iniciativas de associação a modelos combinados de oferta de transporte e
alojamento (o passe Intra-rail, criado em articulação com a CP), por exemplo, foi determinante
para assegurar um aumento de dormidas no conjunto das pousadas e para a criação de
condições para assegurar a sua sustentabilidade.
Contudo, no quadro do Programa de Redução, Eficiência e Modernização da Administração
Central (PREMAC), foi determinada a dissolução da entidade gestora da rede de Pousadas de
Juventude (MOVIJOVEM) e a futura definição de um novo modelo para a promoção da
mobilidade e do turismo jovem. Esta opção encontrou tradução no Decreto-Lei n.º 98/2011, de
28 de Setembro, que definiu a missão e as atribuições do Instituto Português do Desporto e
Juventude, I.P., e na portaria que aprovou os respetivos estatutos (Portaria n.º 11/2012, de 11
de Janeiro), sem que no entanto tenha ainda sido definido qual o futuro modelo a adotar para as
pousadas da juventude.
Neste contexto, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude declarou recentemente
estarem ainda em aberto todas as principais hipóteses, a saber, a manutenção do modelo
público existente, a passagem a um modelo integralmente privado ou a edificação de um
modelo misto, tendo igualmente sido admitida a possibilidade, aquando da audição na Comissão
Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, de transferência da gestão para as autarquias
locais interessadas.
X 1900 XII 1
2012-02-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.02
18:09:32 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento da Pousada de Juventude de Vila Real
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
8 DE FEVEREIRO DE 2012
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