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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 30 de Dezembro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma
pergunta a este Ministério onde alertava para os problemas que os trabalhadores da empresa
Cerâmica de Valadares enfrentam.
Na pergunta, alertámos para o facto de os trabalhadores desta empresa estarem atravessar um
período de enormes dificuldades pelo facto de a empresa não ter pago o subsídio de natal e a
totalidade do mês de Dezembro.
Acontece que, não tendo ainda este Ministério respondido, e uma vez que a situação de salários
em atraso se mantém, com graves consequências para os trabalhadores, e tendo em conta que
os trabalhadores continuam a lutar pela defesa dos seus direitos e pela manutenção dos seus
postos de trabalho.
Importa, com carácter de urgência, que este Ministério intervenha e seja uma parte ativa na
resolução deste problema.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto, com carácter de urgência, ao
Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que medidas tomou este Ministério para salvaguardar os direitos destes trabalhadores?
2.º Tendo em conta a importância desta empresa para a produção nacional, que medidas tomou
este Ministério para salvaguardar os postos de trabalho destes trabalhadores?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012.
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
X 1901 XII 1
2012-02-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.02
18:09:30 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso na empresa “Fábrica Cerâmica Valadares, SA”
Ministério da Economia e do Emprego
HONÓRIO NOVO (PCP)
8 DE FEVEREIRO DE 2012
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