ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Governo tem anunciado, no âmbito da crise económica que o País atravessa, um conjunto de
medidas que visam, por um lado, o corte nas despesas e, por outro, o aumento de impostos por
forma a fazer face às medidas acordadas com a troika.
No desenvolvimento das suas medidas, os Portugueses têm tomado conhecimento através da
imprensa de um conjunto de iniciativas que em cada Ministério estão a ser tomadas para
acompanhar esse propósito do Governo, de redução da despesa, como ocorreu com a
orientação de mandar retirar as gravatas por forma a reduzir o consumo de electricidade com o
ar condicionado, a não atribuição dos prémios aos melhores alunos do secundário, ou até
mandando auditar as despesas com o apoio judiciário que o Estado não pagou.
Acompanhando essa ideia ,embora contrariada pelo constante aumento de impostos, não
posso deixar de assinalar a divulgação pelo Sr. Primeiro-ministro da sua opção de viajar em
classe económica; mesmo sendo as viagens na TAP oferecidas ao Governo pela empresa, há
sempre a registar o simbolismo do acto.
Sabemos do esforço que o Governo está a exigir aos Portugueses e conhecemos as
preocupações tornadas públicas pelo executivo em divulgar medidas simples como as que se
referiram, dando um sinal de confiança e solidariedade nacional.
Mas, nesta altura em que se vão agravando as condições de vida dos Portugueses, é imperioso
afastar qualquer dúvida que possa recair sobre o empenho do Governo na redução da despesa
pública.
Por tudo isso, e para que se afaste qualquer duvida que possa existir sobre as boas intenções
do Governo no esforço de redução da despesa pública, requer-se ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, através de V. Ex.ª, que se solicite ao Governo:
1. Lista das viagens oficiais realizadas pelos membros do Governo ou gabinetes
governamentais ao estrangeiro, acompanhada da respectiva fundamentação;
2. Valor, discriminado, da despesa já realizada pelo Governo em deslocações ao estrangeiro;
3. Número de viagens efectuadas pelos membros do Governo em classe económica e valor
dessa poupança;
X 147 XII 1 - AC
2012-02-08
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.02.10 11:24:45 Z
Despesa do Governo em deslocações ao estrangeiro
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 149
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