ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tivemos conhecimento de algumas medidas que o Hospital Garcia de Orta (HGO) pretende
tomar, no sentido do agravamento da qualidade dos cuidados de saúde prestados. O HGO deu
orientações para serem emitidas 17 altas por dia, que permita segundo a Administração do HGO
a disponibilização de pelo menos 15% da lotação total, tendo em conta os doentes admitidos
para internamento no serviço de urgência. Ou seja, deu instruções para os profissionais
passarem altas compulsivas. Não importa se os doentes estão em condições de saúde que
permitam ter alta ou não, o que importa é que sejam dadas as altas. Infelizmente, não faltam
exemplos de doentes que tiveram alta e ao fim de dois ou três dias são novamente internados.
Segundo a circular nº2/2012, da Administração do HGO, as 17 altas por dia são distribuídas
pelas seguintes especialidades médicas: 10 altas ao serviço de medicina, 1 alta ao serviço de
pneumologia, 1 alta ao serviço de gastrenterologia, 1 alta ao serviço de nefrologia, 2 altas ao
serviço de neurologia, 1 alta ao serviço de oncologia e 1 alta ao serviço de cardiologia. A
referida circular diz ainda que “os doentes internados no serviço de urgência e referenciados a
cada especialidade ficarão a cargo da mesma logo que estejam estabilizados”. No caso de
“falências das medidas (…) os doentes serão transferidos em macas para os respetivos
serviços”, até ao cumprimento da atribuição de altas definidas. Quer dizer que a Administração
do HGO interna os doentes e coloca-os nos corredores das enfermarias? Se os doentes são
internados, se são transferidos para os respetivos serviços e caso não haja cama disponível,
onde são colocados?
Mais uma vez a realidade confirma a necessidade urgente da construção do Hospital no
Concelho do Seixal para melhorar o acesso dos utentes dos Concelhos de Almada, Seixal e
Sesimbra aos cuidados hospitalares, considerando o subdimensionamento do HGO desde a sua
entrada em funcionamento, face à população que abrange.
O HGO tomou também medidas para reduzir o transporte de doentes não urgentes. Por
exemplo, o HGO deixou de assegurar, na sequência de alta, o transporte a doentes amputados.
É uma desumanidade não atribuir o transporte a doentes em situação de saúde tão frágil.
X 1982 XII 1
2012-02-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.09
19:53:16 +00:00
Reason:
Location:
Imposição administrativa de «quotas» para 17 altas/dia no Hospital Garcia de Orta
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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