Tal como afirmámos, a redução do orçamento dos hospitais públicos, a somar à
suborçamentação dos hospitais ao longo de vários anos, terá consequências quer ao nível do
acesso dos utentes, quer ao nível da qualidade dos cuidados de saúde prestados. A palavra de
ordem não é prestar melhores cuidados, para o Governo, vale tudo para reduzir a despesa. Com
estes patamares de financiamento, o Governo coloca os hospitais públicos em total asfixia
financeira, sem as condições adequadas para cumprirem a sua missão.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a justificação para o HGO tomar a decisão de emitir 17 altas por dia? Quais os critérios
para atribuição dessas altas? Caso não existam doentes em condições de terem alta, o que fará
o hospital? Vai passar altas a doentes sem condições de irem para casa ou para a rede de
cuidados continuados?
2. Como garante o HGO que ninguém terá alta sem as condições de saúde que a justifiquem?
3. Está colocada a possibilidade do HGO voltar a internar doentes nos corredores das
enfermarias?
4. Contrariamente ao que afirma o Governo, não há excesso de cuidados hospitalares, mas sim
insuficiência. A realidade demonstra a necessidade da construção urgente do Hospital no
Concelho do Seixal. Quando vai o Governo cumprir o acordo estabelecido e construir o Hospital
no Concelho do Seixal?
5. Como justifica a redução de transporte de doentes não urgentes a doentes que dele
necessitem? Quais os critérios do HGO para atribuição do transporte de doentes não urgentes?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
15 DE FEVEREIRO DE 2012
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