ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado dia 21 de Outubro, dirigiu este Grupo Parlamentar, uma pergunta ao Ministério da
Justiça (Pergunta nº 1056/XII/1ª), que até à data não obteve resposta.
Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da
República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava
o documento acima referido (Pergunta nº 1056/XII/1ª), formulo de novo a respectiva pergunta na
esperança que o Ministério da Justiça, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no
Regimento da Assembleia da República.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Que concursos foram abertos durante os ano de 2010 e 2011 na Policia Judiciária?
2 – Desses concursos quais e quando foram concluídos?
3 – Que motivos justificam a demora na conclusão dos concursos que ainda estão a decorrer?
4 – Relativamente aos Concursos já concluídos, que motivos justificam que a posse ainda não
tenha ocorrido?
5 – Para quando prevê o Governo a tomada de posse relativa aos concursos já concluídos?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 1985 XII 1
2012-02-10
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.10
11:06:46 +00:00
Reason:
Location:
Concursos da Polícia Judiciária
Ministério da Justiça
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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