vencimentos dos técnicos e para despesas de funcionamento. Os formadores são pagos pelo
Ministério da Educação e parte do seu vencimento cobre a comparticipação pública.
Em Julho de 2011, a ANQ e o Ministério das Finanças autorizaram os CNO’s em funcionamento
nas escolas públicas a contratar os técnicos necessários até 31 de Agosto de 2013. Em finais de
2011, aquando da abertura de candidaturas ao POPH para financiamento dos CNO’s, muitos
destes ainda não tinham sido encerrados.
De forma inesperada e surpreendente muitos CNO’s receberam a notícia de não financiamento
de cerca 130 CNO’s, na sua esmagadora maioria sediados em escolas públicas.
Esta decisão a confirmar-se é da maior gravidade, pois não descortina qualquer redução de
custos, nem prevê a forma de pagamento aos técnicos contratados por autorização do Governo
PSD/CDS em Julho de 2011.
Só no distrito de Coimbra prevê-se que não tenham acesso a financiamento o CNO da Escola
Secundária Jaime Cortesão, da Escola Secundária Avelar Brotero, da Escola Secundária de
Condeixa e da Escola Secundária de Pombal.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais previstas, solicitamos ao Ministro da
Educação que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Confirma o Governo a decisão de inviabilizar o financiamento a 130 CNO’s? Se sim, quais? 2- Como justifica o Governo a autorização dada às escolas públicas em Julho de 2011 para a
contratação de técnicos até Agosto de 2013? 3- Quais as medidas que o Governo prevê para a salvaguarda dos postos de trabalho, respeito
pelos direitos dos trabalhadores, e salvaguarda dos processos de formação dos alunos? 4- Confirma o Governo estar a desenvolver um processo de avaliação do Programa Novas
Oportunidades? Com que eixos estratégicos e objetivos concretos? Solicitamos o envio do
resultado da avaliação.

Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
15 DE FEVEREIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
29

Consultar Diário Original