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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No dia 7 de Dezembro de 2011 fez um ano sobre a ocorrência de um tornado que provocou
danos consideráveis nos concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã e de acordo com
informação divulgada pela comunicação social, até à data somente as verbas ao abrigo do
Fundo de Emergência Municipal foram atribuídas aos municípios, para a recuperação das infraestruturas e edifícios públicos afectados, estando particulares e empresas ainda a aguardar
pelos apoios prometidos.
Considerando que também foi noticiado que a averiguação dos valores e das situações que
lesaram particulares e empresas está concluída, tendo sido já enviados para os respectivos
ministérios, os processos das avaliações, sem que no entanto tenha havido qualquer resposta
aos cidadãos e empresários em causa.
Considerando ainda que na sua grande maioria, as recuperações em habitações já foram
executadas pelos particulares e que houve empresas que conseguiram avançar com as obras
enquanto exerciam a sua actividade, no entanto a maior parte das construções ainda está por
pagar e existem empresas a laborar em instalações alternativas, pois não têm capacidade
económica para avançarem com as obras.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- Porque razão, passado um ano da ocorrência do Tornado de 7 de Dezembro de 2010 ainda
não ocorreram os pagamentos aos particulares e empresas?
2 – Para quando se prevê o pagamento das verbas em causa?
X 1990 XII 1
2012-02-10
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.02.10 11:45:02 Z
Minimização dos danos decorrentes do tornado de 7 de dezembro de 2010
Ministério da Economia e do Emprego
15 DE FEVEREIRO DE 2012
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