ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os Centros Novas Oportunidades (CNO) funcionam em contínuo sendo que os adultos
integrados nos programas de reconhecimento e validação de competências no âmbito das
escolas públicas, vêm adaptado esse sistema ao decurso do ano letivo e, por isso, no início de
cada ano é distribuído o serviço docente aos professores da escola na forma de horas como
formadores destes centros.
As escolas onde funcionam CNO’s estão confrontadas com falta de informação e orientação do
Governo nesta matéria. Em Setembro, essas horas foram distribuídas aos professores que, na
eventualidade dos CNO’s fecharem, continuarão a receber o seu salário (porque integram os
quadros das escolas) sem ter formandos para acompanhar.
Esta situação de ausência de informação, orientação e avaliação profunda destes programas de
formação está a criar um ambiente de grande instabilidade nas escolas públicas onde funcionam
CNO’s.
O Governo anunciou que está a fazer avaliação ao “Programa Novas Oportunidades”, mas os
formandos e formadores não foram contactados ou auscultados, a Associação de Profissionais
da Educação e Formação de Adultos e as entidades representativas destes trabalhadores não
conhecem nenhuma iniciativa concreta de avaliação.
O Governo terá anunciado o não financiamento a cerca de 130 CNO’s em funcionamento nas
escolas públicas, colocando em causa centenas de postos de trabalho e milhares de processos
de formação.
Os Técnicos Superiores (Profissionais de RVCC e Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento)
são contratados pelas escolas mediante autorização da Agência Nacional de Qualificação
(ANQ) e do Ministro das Finanças.
Os centros sempre foram financiados pelo POPH, garantindo desta forma o pagamento dos
X 1988 XII 1
2012-02-10
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.10
11:11:32 +00:00
Reason:
Location:
Situação de grande instabilidade nos Centros Novas Oportunidades em
funcionamento nas escolas públicas
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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