ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado recentemente em
sede da Comissão Permanente de Concertação Social, no capítulo políticas económicas, tem
inscrita uma alínea sobre o PROMAR.
O conteúdo da referida alínea tem a referência a alguns ajustamentos ou reestruturações do
referido programa, como: o incremento da taxa de cofinanciamento comunitário; a transferência
de recursos financeiros entre Eixos; o reforço no domínio do conhecimento científico como fator
importante na gestão de recursos e no apoio à aquicultura e a transformação; a constituição de
um fundo de garantia que apoie os promotores na viabilização e aceleração da execução dos
projetos.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
Quais as alterações concretas que o ministério pretende introduzir no PROMAR?1.
As mesmas serão alvo de discussão com as entidades do setor?2.
Quando se prevê que o PROMAR reformulado entre em vigor?3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 1986 XII 1
2012-02-10
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.10
11:06:44 +00:00
Reason:
Location:
Alterações ao PROMAR decorrentes do Compromisso para o Crescimento,
Competitividade e Emprego
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
15 DE FEVEREIRO DE 2012
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