ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através de um
conjunto de jovens médicos das inconformidades no concurso B para o internato médico. Os
concursos foram abertos de forma pouco transparente, dado que no anúncio de abertura do
concurso não foram simultaneamente divulgadas as vagas.
Mais tarde, quando foram divulgadas as vagas, os candidatos ao concurso, mais de 300, foram
confrontados com uma redução drástica destas, excluindo cerca de 230 médicos da
possibilidade de ficarem colocados para o internato médico numa especialidade médica. Ou
seja, esta redução brutal das vagas irá atirar estes médicos para o desemprego, já a partir de
Abril, quando o país precisa de alargar a formação de médicos, para reforçar o Serviço Nacional
de Saúde (SNS). Atualmente a formação de novos médicos não consegue substituir o elevado
número de saídas no SNS.
Tendo em consideração somente as especialidades hospitalares, em 2011 abriram 110 vagas e
em 2012 abriram somente 55, tratando-se de uma redução de 50%. Se tivermos em
consideração a totalidade das especialidades, em 2012 abriram 93 vagas, quando em 2011
tinham aberto 150 vagas, ou seja, uma redução de 38%. Em 2012, as vagas correspondem
apenas a 40% dos candidatos e desde 2009 tem vindo a reduzir a relação entre as vagas
disponíveis e o número de candidatos. Isto quer dizer que o acesso ao internato médico pelo
concurso B é cada vez mais difícil.
Importa ainda referir que o número de vagas abertas, para além de serem insuficientes face à
expectativa dos candidatos, também não refletem as reais necessidades de reforço das
especialidades médicas no plano hospitalar. Por exemplo, o país tem falta de médicos da
especialidade de ginecologia/obstetrícia, no entanto em 2012 abriu 1 vaga, quando em 2011
abriram 9; de anestesiologia abriram 2 vagas em 2012, quando em 2011 tinham aberto 6, ou de
psiquiatria que em 2012 abriu 1 vaga, quando em 2011 tinham aberto 7.
A redução brutal das vagas do concurso B para o internato médico resulta das orientações
X 2003 XII 1
2012-02-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:42:03 +00:00
Reason:
Location:
Redução brutal das vagas do concurso B para o internato médico
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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