ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A pedreira de Arcena localiza-se imediatamente a Norte da povoação com o mesmo nome, na
freguesia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.
Nesta unidade industrial são explorados calcários e margas que são tratados (fragmentados) em
britagem blindada (coberta) na área da pedreira de Arcena. Possuí ainda como infra-estruturas
de transporte um poço, um túnel e ao circuito da correia transportadora que permite o transporte
do material explorado da pedreira de Arcena até às instalações industriais da pedreira “Bom
Jesus”. O material explorado na pedreira “Arcena” tem como objectivo abastecer a fábrica de
cimento de Alhandra, da CIMPOR.
O município decidiu revogar, em Maio de 2011, o interesse público municipal dos projectos de
exploração da pedreira e ampliação do aterro sanitário de Mato da Cruz, sustentando a decisão
nas conclusões desfavoráveis do estudo de impacte ambiental.
O projecto de exploração de Margas e Calcários em Arcena, por parte da CIMPOR - Cimentos
de Portugal S.A., tem sido fortemente contestado pela população da freguesia de Alverca,
nomeadamente por considerarem negativa a proximidade da futura pedreira à área habitacional
da localidade de Arcena.
A pedreira estava prevista para mais tarde, mas a necessidade de alargamento do aterro
sanitário de Mato da Cruz, solicitado pela Valorsul à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira,
levou a Cimpor a antecipar a exploração. A Câmara já aprovou uma alteração, em regime
simplificado, ao Plano Director Municipal, eliminando a possibilidade de expansão do aterro
sanitário de Mato da Cruz, em Alverca, explorado pela Valorsul.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territóriome
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo tem conhecimento desta situação que se vive na povoação de Arcena (Vila
Franca de Xira)?
1.
Quais as medidas que o Governo pretende implementar de forma a garantir a segurança das
populações, bem como a protecção dos seus bens, neste contexto de indefinição quanto à
decisão de exploração da pedreira?
2.
X 2002 XII 1
2012-02-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:42:05 +00:00
Reason:
Location: Pedreira de Arcena, em Vila Franca de Xira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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