ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da existência de
vários depósitos de sucata no concelho de Sintra, nas freguesias da Terrugem, de Belas e de
Mira Sintra. Na freguesia da Terrugem elas localizam-se na Estrada do Alcolombal (junto ao n.º
105), na Estrada do Rio da Mó (localidade de Fervença) e na Avenida 29 de Agosto (localidade
de Terrugem), em Belas na EN 250 e no sítio de Rio de Sapos (Belas) e em Mira Sintra junto ao
Quartel dos Comandos na Carregueira (EN 250)
Os moradores destas três freguesias já alertaram a Câmara Municipal de Sintra, tendo
inclusivamente se deslocado a reuniões da Assembleia Municipal, mas até à data o problema
continua por resolver e as sucatas têm aumentado.
Segundo as informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, estes depósitos contêm
resíduos de significativa perigosidade, como pneus, contentores de óleo, carros velhos, cabos
eléctricos e maquinaria de grande porte. Os problemas para a saúde pública tornam-se pois
evidentes e existem também queixas do aparecimento de roedores de tamanho assinalável em
especial nas sucatas localizadas na freguesia de Belas, visto que se localizam em áreas de
RAN.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território me
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento do caso exposto?
2. Que medidas tomou e que medidas tomará o Governo para cooperar com as autarquias
locais no sentido da remoção das referidas sucatas da Terrugem, de Belas e de Mira Sintra?
3. Que medidas tomou ou tomará o Governo no sentido de conhecer os possíveis riscos para a
saúde pública que possam advir dos referidos depósitos de sucata?
4. Que medidas tomará o Governo para assegurar o cumprimento da lei por parte dos
proprietários das sucatas em causa, nomeadamente no que diz respeito ao armazenamento de
óleos, pneus e tratamento de resíduos e à ocupação da via pública?
X 2001 XII 1
2012-02-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:42:07 +00:00
Reason:
Location:
Sucatas existentes na Terrugem, Belas e Mira Sintra, no concelho de Sintra
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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