políticas do Governo PSD/CDS, para restringir o acesso a vagas de carreira hospitalar, quando
em inúmeras especialidades, há necessidade de reforçar os médicos para assegurar os
cuidados de saúde aos utentes com qualidade. E estes concursos continuam a não abrir vagas
para as especialidades de saúde pública e medicina do trabalho.
Mas o objetivo central que está subjacente a esta medida é a destruição do Serviço Nacional de
Saúde (SNS). O Governo sabe que o SNS defende-se e perpetua-se no futuro, com a
integração de profissionais de saúde, com carreiras dignificadas e valorizadas e motivados.
Portanto, exige-se ao Governo que tome medidas no sentido de corrigir o problema por si
criado, através da abertura de um número de vagas no concurso B adequado, face às
necessidades do SNS e às expectativas dos candidatos.
Ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por
intermédio do Ministério da Saúde, os esclarecimentos às seguintes questões:
Como justifica o Governo a redução brutal do número de vagas no concurso B para o
internato médico?
1.
Quais os estudos, dados ou elementos em que o Governo se baseou para decidir o número
de vagas para 2012, quando o país tem carência de médicos em muitas especialidades?
2.
Que medidas vai o Governo tomar para resolver o problema que criou? Está disponível para
corrigir o concurso e adequar o número de vaga às reais necessidades do país e às
expectativas dos médicos candidatos?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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