ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Excelência: O Ministro da Defesa Nacional tem estado no centro de acesas polémicas por ter dito, alto e
bom som, que “tal como estão, as Forças Armadas são insustentáveis”.
Não vamos curar agora da extensão de tão veemente juízo de insustentabilidade a outras áreas,
inclusive de soberania, do Estado Português.
Importa-nos esclarecer a opinião pública açoreana, perturbada quanto à extensão dos
ajustamentos previsíveis no aparelho militar estacionado na Região Autónoma dos Açores, dos
quais as respectivas populações beneficiam em várias modalidades de apoio, dificilmente
suprível. Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do
Ministro da Defesa Nacional, as seguintes perguntas: a) Tem o Governo em estudo reduções significativas da dimensão das Forças Armadas
Portuguesas, em cada um dos Ramos (Exército, Marinha e Força Aérea), de modo a torná-las
“sustentáveis” na presente situação de crise financeira, sem prejuízo de posteriores correcções
ampliativas se e quando a prosperidade voltar? b)Que reduções do aparelho militar serão aplicadas na Região Autónoma dos Açores?
c) Concretamente, será considerada a redução do número de navios destinados a patrulha
oceânica e à salvaguarda da vida no mar, bem como à fiscalização da actividade de pesca ilegal
por frotas estrangeiras nas águas da subárea Açores da ZEE?
d) Serão porventura retirados da Base das Lages ou reduzidos ao mínimo os helicópteros e
X 2007 XII 1
2012-02-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:41:53 +00:00
Reason:
Location:
Insustentabilidade das Forças Armadas e seus reflexos na Região Autónoma dos
Açores
Ministério da Defesa Nacional
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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