ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegaram ao grupo parlamentar do PCP um conjunto de preocupações de pescadores de
Esmoriz sobre a pesca com majoeira.
A primeira preocupação prende-se com a dimensão das redes que não permite que esta arte
seja eficaz. As redes de 10 por 2 metros deveriam, segundo os pescadores, ter 15 por 4 metros.
A atual legislação permite que cada pescador possa utilizar até 8 redes, mas proíbe que este
pescador possa ser acompanhado por um ajudante o que seria da maior utilidade tendo em a
conta a dificuldade e perigosidade de manejamento das redes.
Para além da licença para a utilização de majoeira é ainda exigido aos pescadores, que as
utilizem em área demarcada, cuja demarcação é efetuada, e cobrada, pela Capitania do Porto
de Aveiro, no entanto esta demarcação fixa é também desadequada da atividade uma vez que a
colocação da rede deve ser determinada pelas marés.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
O ministério tem conhecimento destes problemas indicados pelos pescadores de Esmoriz?1.
Existe alguma possibilidade de alteração de regras no sentido de melhora a prática desta
arte?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 2008 XII 1
2012-02-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:41:51 +00:00
Reason:
Location:
Dificuldade na pesca com majoeira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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