ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
O CDS-PP teve conhecimento que estava prevista para o ano de 2011 a abertura de uma
Unidade de Cuidados Continuados Integrados no antigo hospital psiquiátrico da Gelfa, concelho
de Caminha, o que ainda não veio a verificar-se.
Segundo as informações que recebemos, a referida Unidade “dispõe de infraestruturas de
excelência que custaram cerca de dois milhões de euros em obras de adaptação, remodelação
e modernização do edifício, correndo o risco de não ser utilizada para o fim a que preconiza. É
uma unidade de longa duração, com um total de 41 camas que irá dar resposta aos utentes do
distrito de Viana do Castelo, ficando comprometida uma necessidade tão urgente e diferenciada
à população do Alto Minho. Trata-se de uma nova unidade que aspira ser uma referência para
os cuidados continuados integrados de saúde e especializar-se no futuro na área das
demências”.
Ainda de acordo com as mesmas informações, a referida Unidade teria as valências de longa
duração e manutenção e o seu funcionamento estaria dependente de acordos de funcionamento
celebrados, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, entre o
Ministério da Saúde / Administração Regional de Saúde do Norte, IP. e o Instituto da Segurança
Social de Viana do Castelo com a Casa de Saúde São José.
Foi-nos, ainda, dada a indicação de que “os elementos que irão prestar serviços de cuidados
continuados nesta unidade encontram-se numa situação de precariedade, pois muitos deles
estão desempregados. Mais, parte destes profissionais rescindiram o contrato com a anterior
entidade empregadora para poder assumir em pleno as funções na nova unidade de saúde”.
Perante os factos enunciados, o CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um
esclarecimento por parte do Ministério da Saúde.
X 2116 XII 1
2012-02-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
15:59:21 +00:00
Reason:
Location:
Unidade de Cuidados Continuados Integrados do antigo hospital psiquiátrico da Gelfa,
no concelho de Caminha
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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