ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O futuro das esquadras e dos postos de atendimento da Polícia de Segurança Pública na
cidade do Porto continua envolto numa flagrante e inaceitável indefinição e falta de informação
precisa e objetiva, provocando reações naturais e legítimas de insegurança da parte das
populações potencialmente afetadas, de que são claro exemplo as manifestações populares
ocorridas no final do ano passado face à possibilidade de encerramento do Posto de
Atendimento de Azevedo, na freguesia de Campanhã. É precisamente neste contexto que se
coloca o autodesignado plano de reestruturação da rede de esquadras e postos de atendimento
da PSP no Comando Metropolitano do Porto, nomeadamente naquilo que se refere à perspetiva
de diversos encerramentos, alguns deles adiantados por chefias locais da PSP em reuniões do
Conselho Municipal de Segurança.
A profusão de notícias desencontradas e contraditórias sobre encerramentos de esquadras e
postos de atendimento, (veja-se o que aconteceu há tempos com notícias do Público e do JN
anunciando encerramentos de diversas instalações da PSP no Porto, logo seguidas de
desmentidos do MAI e de novo e insistentes rumores de encerramentos), só ajuda a lançar a
confusão e a potenciar a sensação de insegurança entre vastas camadas da população da
cidade do Porto.
Entre as situações que mais insistentemente tem vindo a lume, está o posto de Atendimento da
PSP situado na Rua do Paraíso na freguesia de Santo Ildefonso, cujo encerramento é
anunciado sem qualquer confirmação oficial ou oficiosa e muito menos sem que tenha sido
prestada qualquer explicação ou justificação, mormente quanto às consequências que o
encerramento de uma instalação histórica da PSP na cidade pode ter quanto à rutura das
relações de proximidade com a comunidade de raiz profundamente popular onde se insere.
É por tudo isto que uma eventual decisão de encerramento do Posto de Atendimento da PSP na
Rua do Paraíso não pode nem deve ser tomada pela mera consideração de razões
economicistas, devendo antes atender a critérios prudenciais de proximidade das forças de
segurança às populações. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais
X 2214 XII 1
2012-02-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.24
10:30:42 +00:00
Reason:
Location:
Futuro do Posto da PSP na rua do Paraíso (Porto)
Ministério da Administração Interna
28 DE FEVEREIRO DE 2012
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