ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A zona da Picota, situada na Serra de Monchique, e onde se incluem as áreas de Corte Grande
e Carapitotas, caracteriza-se pela especificidade com que no seio da região do Algarve se
expressam em simultâneo os mais diversos aspectos de ordem ambiental, social, económica,
recursos hídricos, financeiros e imobiliários.
As áreas atrás mencionadas encontram-se protegidas pela REN, RAN e Rede Natura 2000.
Nelas figura toda uma panóplia de riquezas animais, geológicas, florestais, de cujo equilíbrio e
preservação dependem não só centenas de habitantes e pequenos proprietários locais, mas
também a zona maior de Monchique, o seu Turismo, actividades comerciais, não esquecendo a
importância das Caldas de Monchique – assim como da Malhada Quente e Fornalha –, nas
imediações, ao nível económico e da saúde, e cuja sustentabilidade depende em absoluto da
preservação e protecção das áreas circundantes.
Por ali passa a via Algarviana, uma extensa rota de trilhos e caminhadas, que se estende desde
Sagres ao extremo oriental algarvio, importante pólo de atracção turística. Em particular, a área
de Corte Grande foi a escolhida para a reintrodução do Lince Ibérico, um processo complexo e
sensível, cujo sucesso depende em absoluto da reunião de vários factores climáticos e naturais.
Ali existem vários ninhos de Águia Bonelli, detectados em 2004, durante o Processo de
Avaliação de Impacte Ambiental da Linha Eléctrica a 400 KV Sines-Portimão.
A sua especificidade paisagística é única no panorama nacional, e por isso mesmo enquadra-se
perfeitamente na Convenção Europeia da Paisagem, a qual o Governo português teve a lucidez
de assinar em 2000, e que proíbe, entre outras coisas, a abertura de minas e pedreiras em
áreas protegidas. É, portanto, com espanto, que se fica a saber que tudo isto e muito mais poderá estar
agora ameaçado caso o Governo decida dar seguimento aos pedidos efectuados para a
prospecção de feldspato nessas áreas. Os processos em causa são o MNPPP0222, para Corte
Grande, e o MNPPP0210, para Carapitotas. Será escusado tecer grandes considerações sobre o impacto negativo que o seu aval
teria de uma forma geral para a economia e a ecologia de toda a região. Para este efeito os
factos falam por si, e o mais básico senso comum não terá dificuldades em deslindar o bem do
mal, o certo do errado. Porém, torna-se pertinente relembrar que, para os efeitos constantes
X 2212 XII 1
2012-02-23
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.02.23 19:10:29 Z
Autorizar a exploração de Feldspato em Monchique seria um grave
atentado à economia local e ao equilíbrio ambiental e paisagístico
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 157
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