ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os trabalhadores da Orquestra Metropolitana de Lisboa foram informados pela direção da
AMEC (Associação Música, Educação, Cultura), no dia 28 de Dezembro de 2011, que devido ao
buraco financeiro que existe na AMEC, na ordem dos 4 milhões de euros, se procederia ao corte
salarial de cerca de 20%, a aplicar logo no mês de Janeiro seguinte.
Mais, segundo nos relataram os próprios trabalhadores, foram chamados um a um e
confrontados com a seguinte situação: ou aceitam o corte salarial, ou estão dispensados, ou a
AMEC encerra! Este profundo desrespeito manifestado para com aqueles que se têm dedicado
à estrutura, muito para além do horário de trabalho pelo qual são remunerados, é bem revelador
da mais pura insensibilidade e ilegalidade feita sob chantagem.
De referir que 1/3 dos trabalhadores não cederam à chantagem e declararam não aceitar a
redução salarial apresentada, demonstrando abertura para se avaliar um plano de recuperação
da estrutura alternativo. Em Janeiro, contudo, todos os trabalhadores foram alvo do corte salarial
anunciado e imposto.
Este comportamento da direção da AMEC acrescenta-se a um outro conjunto de
comportamentos perfeitamente inadmissíveis, que têm assolado o nível salarial dos cerca de
160 trabalhadores da Metropolitana: em 2011 não foram pagos os subsídios de férias e de natal
(foram retirados na sua totalidade) e desde 2003 que não têm atualização salarial, vendo,
portanto, os seus salários congelados, o mesmo é dizer a diminuir efetivamente de ano para
ano.
O problema estrutural é que a AMEC tem sido constantemente suborçamentada e não tem
conseguido uma diversificação de fontes de financiamento, segundo os seus trabalhadores por
clara inércia e desresponsabilização da direção, retratando, pois, um problema de má gestão.
Certo é que essa mesma direção não apresenta qualquer plano de recuperação, nem
disponibliza as contas da instituição, sendo importante referir que aos trabalhadores,
X 2365 XII 1
2012-03-07
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlamento.pt
, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.07 15:30:11 Z
Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
12 DE MARÇO DE 2012
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