ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 17 de Novembro passado o Sr. Secretário de Estado da Cultura declarou no Parlamento e à
Comunicação Social que o Instituto dos Museus e Conservação (IMC) teria uma dívida de 5,6
Milhões de Euros, um alegado “buraco financeiro”, de considerável dimensão.
Na Audição Parlamentar ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, na Comissão de Educação
Ciência e Cultura do passado dia 20 de Março, ficámos a saber, pelo próprio, que a dívida
acumulada no IMC de 5,6 Milhões de euros, identificada e revelada a 17 de Novembro
passado, se encontra atualmente reduzida a cerca de 300.000 euros, devido a “novas
orientações da tutela”, segundo palavras do Sr. SEC.
Ora, tendo em conta que, segundo informação dada à comunicação social pela Secretaria de
Estado da Cultura, terá havido apenas um aumento de 1,25 Milhões de euros no orçamento do
IMC de 2012, face a 2011, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio
solicitar ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura que nos seja entregue:
1 - cópia da documentação contabilística que comprove a dívida de 5,6 Milhões de euros do IMC
denunciada a 17 de Novembro passado;
2 - cópia dos despachos de autorização de integração de saldos de gerência e dos despachos
de autorização de alteração de rúbricas de financiamento e de reencaminhamento de verbas
não executadas noutros organismos da tutela da Cultura para o IMC, referentes ao exercício
económico de 2011;
X 204 XII 1 - AC
2012-03-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.03.30 13:19:57 +01'00'
Documentos comprovativos da dívida do Instituto dos Museus e Conservação
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
_____________________________________________________________________________________________________________
16

Consultar Diário Original