Perante os factos enunciados, e sabendo da importância que os Cuidados de Saúde Primários
assumem para o actual Governo, o CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um
esclarecimento por parte do Ministério da Saúde.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – O CDS-PP tem consciência que as políticas de má gestão e falta de planeamento de
recursos humanos na saúde, dos últimos anos, estão na origem desta falta de médicos
de Medicina Geral e Familiar, que é transversal a todos o país. Ainda assim, pode V. Exa.
esclarecer-nos relativamente ao motivo concreto que estará na origem do facto da
Freguesia de Pinhal Novo, Concelho de Palmela, ter 10.745 habitantes sem médico de
família?
2 – Pretende V. Exa. tomar alguma medida, no sentido de dotar aquela Freguesia de mais
clínicos?
3 – Qual o ponto de situação relativamente à eventual construção de um novo Centro de
Saúde no lado sul da Freguesia de Pinhal Novo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Deputado(a)s
TERESA CAEIRO(CDS-PP)
NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
23 DE ABRIL DE 2012
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